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Agenda da liberdade religiosa

Postado em 04 de Junho de 2018 ás 14:42
Visita a autoridades e debates na esfera pública marcam programação alusiva ao Dia da Liberdade Religiosa no estado de São Paulo

 

Desde 2014, quando foi instituído o Dia Estadual da Liberdade Religiosa (25 de maio), a data tem sido marcada por diversas ações em defesa do direito de crença no território paulista. Neste ano, os eventos comemorativos se estenderam dos dias 24 a 27 e contaram com a participação do Dr. Ganoune Diop, líder do departamento de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista em nível mundial.

Depois de uma extensa agenda de visitação a autoridades no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na prefeitura de São Paulo e no Tribunal de Justiça do Estado, ocorreu o 6º Congresso Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, promovido pela comissão presidida por Damaris Moura Kuo, advogada adventista.

Realizado no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de São Paulo, o evento recebeu especialistas das áreas de direito e educação, que debateram temas como “Ensino Religioso em Escolas Públicas”, “Imunidade Tributária de Templos” e “Serviço Religioso Voluntário”, entre outros. Na palestra de abertura, Diop deu um panorama da intolerância religiosa no mundo e considerou os efeitos desse fenômeno na vida em sociedade.

No sábado (26), as mais de 40 congregações da Associação Paulistana, uma das sedes administrativas adventistas da capital, receberam líderes da área convidados para falar sobre a relação do direito de crença com a missão da igreja. O dia de atividades culminou no Simpósio de Liberdade Religiosa e Cidadania da União Central Brasileira, realizado em parceria com a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (Ablirc). Um dos destaques da programação foi o painel dirigido por Samuel Luz, presidente e fundador da Ablirc, com a participação de Ganoune Diop, que também atua como secretário-geral da Associação Internacional de Liberdade Religiosa (Irla, na sigla em inglês), Francisco Giordani, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Hélio Carnassale, líder sul-americano de Liberdade Religiosa, Alcides Coimbra, responsável pela mesma área na sede da igreja para o estado de São Paulo, e Damaris Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP.

Encerrando o ciclo de atividades alusivas à data, no dia 27 foi realizado um treinamento que reuniu integrantes do Fórum Regional de Liberdade Religiosa (Forlir) da União Central Brasileira na sede da igreja para a região leste da cidade de São Paulo.

As comemorações deste ano coincidiram com outra conquista para a liberdade religiosa no estado de São Paulo. No início do mês, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a criação da Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa do Direito da Liberdade Religiosa. O objetivo do projeto de lei, encaminhado para a sanção do governador, é desenvolver e executar políticas e discussões sobre temas que envolvam diversas áreas, do direito constitucional à liberdade religiosa, para combater a intolerância. A entidade será subordinada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e contará com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB/SP). O projeto foi idealizado e redigido pela advogada Damaris Moura Kuo e entregue pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP ao Deputado Campos Machado, que o transformou no Projeto de Lei 1077/2015.

 

Fonte: http://www.revistaadventista.com.br/blog/2018/06/04/agenda-da-liberdade-religiosa/

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